A Câmara analisa o Projeto de Lei 7671/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria a Política Nacional de Acessibilidade Cultural às Pessoas com Deficiência Ocular e Auditiva (Pnac). A proposta torna obrigatórias adaptações em espaços de espetáculos para que as Pessoas com Deficiência possam acompanhar as apresentações.
De acordo com a proposta, os espaços culturais deverão oferecer sistemas de escrita em braile, com descrição em áudio, em frente ou ao lado do assento do deficiente visual. Para o deficientes auditivos, deverão ser disponibilizados textos que permitam o acompanhamento em tempo real do espetáculo. Quando o espetáculo for promovido em local aberto, como anfiteatros, parques públicos ou de exposições, deverão ser utilizados outros mecanismos.
Márcio França afirma que, apesar de normas gerais estabelecerem o direito de acessibilidade, a maioria dos espaços culturais não dispõe de recursos para atender a Pessoa com Deficiência.
Assentos
O projeto estabelece ainda que pelo menos 1% dos assentos das casas de espetáculo seja reservado para a Pessoa com Deficiência visual e auditiva, preferencialmente na primeira fileira de assentos.
O projeto estabelece ainda que pelo menos 1% dos assentos das casas de espetáculo seja reservado para a Pessoa com Deficiência visual e auditiva, preferencialmente na primeira fileira de assentos.
De acordo com o projeto, as casas de espetáculo terão 48 meses para se adaptar às regras. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil e poderão ser interditados por até um ano, depois da quarta reincidência.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. (PL 7699/06), que aguarda votação pelo Plenário.
A proposta tramita apensada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. (PL 7699/06), que aguarda votação pelo Plenário.
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Lara Haje
Edição - Lara Haje
Foto: Arqivo, Gilberto Nascimento
Dica da: Rita Preto
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