quinta-feira, 11 de novembro de 2010

MPT-PE determina que a Chesf convoque deficientes


Cerca de 130 pessoas portadoras de deficiência que prestaram o último concurso público da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), em 2007, podem ser convocadas agora. O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) já conseguiu duas decisões favoráveis à contratação dos aprovados nessa seleção para que a empresa cumpra a cota de 5% de empregados com deficiência. Na convocação, terá que ser observada a ordem de classificação.
Por lei, uma empresa com mais de mil funcionários precisa atender a uma cota de 5%. No caso da Chesf, que tem 5,2 mil empregados, isso daria um total de 260 funcionários", comenta o procurador-chefe do Trabalho, Fábio Farias.
Como esse concurso realizado em 2007 ainda é válido (o resultado pode ser considerado até 2011), algumas das pessoas aprovadas podem ser agora convocadas.
De acordo com Fábio Farias, no mínimo, de imediato, 130 pessoas terão seu direito ao trabalho garantido. o descumprimento da cota de 5% resultará em multa de R$ 50 mil por cada dia desobedecido.

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